Foi realizada, nesta segunda-feira (2), uma reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em que a Comissão de Justiça discutiu a proposta que cobra de presos pelo uso da tornozeleira eletrônica. No momento, o projeto foi rejeitado. A medida estava incluída no substitutivo do colegiado de Administração Pública, que foi apresentada em novembro de 2019.
A proposição reuniu os Projetos de Lei 394/2019 e 439/2019, que são de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP), respectivamente. A proposta recebeu o aval positivo da deputada Clarissa Tércio (PSD), mas votaram negativamente a deputada e presidente da Comissão, Jô Cavalcanti (Juntas), e os deputados João Paulo (PCdoB) e Isaltino Nascimento (PSB), este último foi o relator da matéria.
Embora tenha recebido o parecer contrário, o projeto segue para o Plenário por já ter sido acatado na Comissão de Justiça.
Por Fagner Andrade – 03.03.2020
