A Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) aprovou um projeto de lei que estabelece como prioridade o atendimento a pessoas que possuem doenças raras. A medida contempla cirurgias, agendamento de exames ou consultas, perícias médicas e fornecimento de medicação, nas redes públicas e privadas de saúde.
Para garantir a prioridade, o paciente deve apresentar laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e a assinatura do médico competente do Conselho Regional de Medicina (CRM). A partir disso, será observado o Protocolo de Classificação de Risco e as preferências legais, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Em situações de risco iminente à vida a prioridade dada às pessoas com doenças raras pode ser restringida a critério do médico. Os estabelecimentos privados que descumprirem a norma receberão uma multa que pode chegar ao valor de R$ 5 mil. Já as unidades públicas terão os seus dirigentes responsabilizados administrativamente.
A matéria segue agora para sanção do governador Paulo Câmara.
Por Sarah Rêgo – 15/08/2019
