Os detalhes da proposta de criação do Código Estadual de Defesa do Consumidor começaram a ser discutidas na comissão especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O debate contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB), do PROCON e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE).
A proposta original do código, apresentada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), conta com 207 artigos e prevê a revogação de 156 leis. A promotora Lidiane Rocha, que atua no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público (CAOP-Consumidor/MPPE), participou do encontro para oferecer um aporte teórico.
O relator da comissão especial, deputado Tony Gel (PMDB), que coordenou a reunião, declarou que encaminhará os pontos elencados ao presidente do colegiado, Rodrigo Novaes. As deliberações deverão ser feitas no encontro da próxima semana.
