Assembleia Legislativa instala comissão para criação de Código Estadual de Defesa do Consumidor

A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD). (Imagem: Rinaldo Marques/Alepe)

Foi instalada, nesta semana, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma comissão especial com o objetivo de discutir a elaboração de um Código Estadual de Defesa do Consumidor. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), que será o presidente da comissão. Também participarão do colegiado os parlamentares Priscila Krause (DEM) e Tony Gel (PMDB), como vice-presidente e relator, respectivamente.

De acordo com Novaes, a ação visa dar mais clareza e publicidade aos cidadãos sobre a legislação estadual que os protege. “Desde a Constituição de 1988, foram aprovadas mais de seis mil leis que dizem respeito à questão na Assembleia, mas poucas são cumpridas, respeitadas e exigidas, simplesmente por falta de organização”, denunciou.

Uma das exigências da proposição é que exemplares do código sejam expostos nos estabelecimentos comerciais, como já acontece com o Código nacional.  O objetivo do colegiado é debater a proposta juntamente com os órgãos de defesas e realizar audiências públicas para aprimorar a ideia.

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