Segue para sanção presidencial o projeto de lei que caracteriza os serviços de prevenção e combate à violência doméstica como atividades essenciais. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (10) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, após passar por votação no Senado.
De acordo com o projeto, os serviços que atendem mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência vítimas de violência doméstica não poderão ser suspensos durante a pandemia do novo coronavírus. A criação do projeto foi motivada pelo aumento de registros de violência doméstica durante o período de isolamento social.
A proposta determina que os órgãos de segurança deverão criar canais gratuitos de comunicação para atendimento virtual. Além disso, as vítimas terão direito a realizar exames de corpo de delito, mesmo durante a pandemia. O projeto de lei também garante que as vítimas de violência doméstica poderão solicitar medidas protetivas de urgência por meios dos dispositivos de comunicação de atendimento on-line.
Por Sarah Rêgo – 11/06/2020
