Projeto foi enviado pelo Prefeito Rodrigo Pinheiro
A prefeitura de Caruaru enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que trata da obrigatoriedade para grandes geradores de resíduos. O projeto segue umas das obrigações legais da lei federal do marco do saneamento (lei nº 14.026/2020), que define que os municípios deliberem sobre a obrigatoriedade da identificação, controle e responsabilidade pelos descartes dos resíduos sólidos por parte dos grandes geradores. Segundo o Município, neste projeto há modificações importantes, prezando pela economicidade de Caruaru, além de incentivar a prática da reciclagem, uma importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável.
Segundo o gestor, Rodrigo Pinheiro, os grandes geradores, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas, deixarão de pagar a taxa de coleta de lixo, para terem a opção de descarte dos resíduos de maneira particular ou através de reciclagem e outros projetos sustentáveis.
Além deste projeto de lei, outros também foram enviados. São eles a nova lei que regulariza os postos de combustíveis de Caruaru,(atualização conforme lei federal); Atualização na legislação ambiental, flexibilizando as obrigações do contribuinte; e – Atualização de parâmetros construtivos (construção civil).
Bruno Dias – estágio sob supervisão
