A Câmara Municipal de Caruaru pode encaminhar, ao governo estadual, um pedido de isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para mototaxistas. A solicitação está prevista em uma matéria que deve ser analisada na sessão desta terça-feira (18).
O texto sugere, ainda, que os profissionais sejam isentos de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na compra de novas motocicletas. De acordo com a proposta, com a regulamentação da profissão, os profissionais têm tido mais gastos para a realização da atividade.
“O presente projeto é de suma importância para tornar igualitários os incentivos entre os mototaxistas e os demais profissionais que exercem a atividade de transporte privado de passageiros, tal como os taxistas, dentro do Estado de Pernambuco”, aponta.
A matéria está disponível, na íntegra, na plataforma do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Por Stephanie D’ávila – 18/06/2019
