Câmara Municipal de Caruaru vota 8 projetos em reunião extraordinária

A pauta conta com sete projetos de lei e um projeto de lei complementar. (Imagem: ASCOM/Câmara Municipal)

Será realizada, nesta quinta-feira (27), uma reunião extraordinária na Câmara Municipal de Caruaru para votar Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. A sessão terá início às 16h. A pauta conta com sete projetos de lei e um projeto de lei complementar.

Entre as medidas que serão votadas, estão projetos relacionados a investimentos públicos, recuperação fiscal e um processo de seleção para gestores escolares. A lista completa está disponível no site do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): http://sapl.caruaru.pe.leg.br/

O recesso parlamentar terá fim na próxima terça-feira (1).

Conheça os projetos que serão votados:

PROJETO DE LEI nº 7542 de 2017 Cria, no âmbito municipal, um programa complementar do Cartão Reforma, concedendo recursos financeiros, incentivos fiscais, bens e serviços de modo “economicamente mensurável”.

PROJETO DE LEI nº 7543 de 2017 – Institui o bônus Fenagreste no valor de R$ 300,00 para os servidores da Secretaria de Educação, destinado à aquisição de livros na Feira Nacional do Livro do Agreste.

PROJETO DE LEI nº 7544 de 2017 – Estabelece o valor da hora-aula dos professores da rede municipal em R$ 6,24.

PROJETO DE LEI nº 7545 de 2017 – Institui o programa Nota Fiscal Premiada, que, de acordo com o texto, visa estimular a cidadania fiscal. A proposta é que a geração de cupons para a participação do sorteio seja automática, sendo disponibilizado um cupom para cada R$ 50,00.

PROJETO DE LEI nº 7546 de 2017 – Abre, no orçamento municipal, um crédito no valor de R$ 7 milhões para aplicação da Secretaria de Ordem Pública. Entre as especificações de gasto, estão ações como a aquisição de equipamentos de monitoramento, manutenção das atividades do tiro de guerra e criação de conselhos de segurança.

PROJETO DE LEI nº 7547 de 2017 – Abre, no orçamento municipal, um crédito no valor de R$ 5,6 milhões para aplicação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Entre as especificações de gasto, estão ações como construção de ginásios e campos de futebol, criação do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT e manutenção do Programa de Institucionalização da Política Pública de Igualdade Racial.

PROJETO DE LEI nº 7548 de 2017 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (REFIS Municipal 2017), que promove a regularização de impostos municipais, por meio da redução entre 10% e 30% no valor do tributo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 64 de 2017 – Determina a realização de um processo seletivo para os cargos de gestor escolar, gestor pedagógico, professor e secretário escolar.

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