Foi aprovado, nesta terça-feira (11), no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base da Medida Provisória 897/19 que providencia alterações relacionadas ao crédito rural. Entre as principais mudanças estão à criação de um fundo de garantia para empréstimos, o aperfeiçoamento de regras de títulos rurais e linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais. O texto é de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
O texto foi aprovado por 329 votos a 58 e trata-se do projeto de lei de conversão, que determina Fundos Garantidores Solidários (FGS) para as linhas de crédito entre produtores rurais e credores. De acordo com a medida, poderá haver vários FGS, considerando que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, significando a colaboração de 4% dos saldos devedores. O mesmo percentual se aplica aos credores. A contribuição poderá ser de 2% caso exista algum financiador da dívida.
Fortes obstáculos foram colocados por partidos contrários sobre a medida, com isso, a votação dos destaques foi adiada e acontecerá nesta quarta-feira (12).
Por Fagner Andrade – 12.02.2020
