Começa hoje (28) mutirão de atendimento ao MEI


Objetivo é incentivar a regularização de débitos (Imagem: Freepik)

As Centrais de Oportunidade de Pernambuco, no interior, e os Expressos Empreendedores dos principais polos do Estado fazem, de hoje (28) até quinta-feira (30), um mutirão para que o Microempreendedor Individual (MEI) possa regularizar os seus débitos. O prazo limite era dia 31 de agosto e foi prorrogado para o final deste mês.

Nos três dias, o mutirão será realizado das 8h às 13h, sem necessidade de agendamento. Em Caruaru, o atendimento será na rua Armando da Fonte, número 15, no prédio da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic).

A regularização evita cobrança judicial da dívida inscrita e outras consequências, entre elas, deixar de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), receber benefícios previdenciários, salário maternidade e auxílio doença.

Caso os MEIs não quitem os débitos em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, serão inscritos na dívida ativa da União. O valor mínimo da prestação dessa dívida é de R$ 300.

Os débitos envolvem pendências de INSS, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desde junho, existem 389 mil e 22 pessoas cadastradas como MEI no Estado, o segundo maior do Nordeste.

Por Karlla Oliveira – 28/09/2021