A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o uso de cores de partidos políticos em bens ou peças de publicidade públicos. O relator da proposta, Aluísio Lessa (PSB), destacou que a medida é importante para garantir o princípio da impessoalidade.
A PEC inclui na proibição o uso de sinais, marcas, símbolos, slogans e jingles característicos dos partidos. De acordo com a proposta, as cores utilizadas devem fazer referência a bandeira oficial do estado. Se aprovada, a medida também será válida para as gestões municipais.
Por Sarah Rêgo – 15/12/2020
