Comissão da Alepe aprova projeto que garante aulas remotas acessíveis


Apenas escolas com estudantes com deficiência visual ou auditiva serão obrigadas. (Imagem: Roberto Soares/Alepe)

A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que torna as aulas remotas de escolas públicas e privadas de Pernambuco mais acessíveis para estudantes com deficiência auditiva ou visual. 

A proposta, de autoria do deputado Professor Paulo Dutra (PSB), determina que os ambientes virtuais de ensino e de aprendizagem terão que oferecer recursos de audiodescrição, legenda ou janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). As exigências só serão feitas para escolas que possuem estudantes com as deficiências citadas matriculadas. Se o projeto se tornar lei, as instituições que não cumprirem as medidas solicitadas estarão sujeitas a advertências  e pagamento de multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.

Por Daniel Nascimento – 30/09/2021