A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça (19), nova redação para a proposta que cobra dos egressos do sistema prisional de Pernambuco pelo uso de tornozeleira eletrônica.
A alteração acatada pelos parlamentares mantém o ressarcimento ao Poder Público pela conservação do equipamento, inclusive permitindo que esse valor seja descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. No entanto, retira a hipótese de inscrever o não pagador na Dívida Ativa do Estado.
Autor do substitutivo e relator da matéria no colegiado, o deputado Joaquim Lira (PSD) acredita que o novo texto evita possíveis prejuízos à ressocialização dos apenados. “Entendemos que os egressos do sistema penitenciário já enfrentam um ônus social muito grande, que não deve ser agravado pela previsão de uma carga pecuniária”, avaliou.
Agora, o projeto deverá passar novamente por análise da Comissão de Justiça (CCLJ), que já havia aprovado um substitutivo reunindo os projetos de lei de números 394/2019 e 439/2019 apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP).
Por Patriota Júnior – 20/11/2019
