Deputado propõe “Lei de Responsabilidade da Segurança”


O projeto foi apresentado pelo deputado Silvio Costa Filho. (Imagem: Jarbas Araújo/Alepe)

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) entregou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública. A iniciativa torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo no combate à violência.

Em entrevista à Rádio Cultura, o parlamentar afirmou que a proposta representa uma política pública. “Independente de governo, da coloração partidária, nós devemos ter uma Lei no âmbito estadual, que a gente possa ter, permanentemente, o monitoramento sobre a segurança pública. (…) Eu quero que esse projeto seja aprovado não só como um projeto de Silvio, mas isso tem que ser feito como uma política pública no Estado de Pernambuco”, defendeu.

O projeto determina a apresentação de uma série de indicadores da violência, além dos números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, que já são divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

A expectativa é que o projeto comece a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nas próximas semanas.