O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). O texto solicita a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG), que viabilizaria a criação de um sistema para garantir a segurança dos juízes e desembargadores.
De acordo com a propositura, os recursos seriam provenientes de doações, convênios, rendimentos, transferências públicas e créditos consignados. Além disso, seriam utilizados valores provenientes de multas aplicadas pelos juízes e dos emolumentos das serventias notarias e registrais.
O projeto já foi protocolado e tramita na Casa. Caso seja aprovado nas comissões e no plenário, será encaminhado para a sanção do governador.
