Encerra hoje (30) mutirão de atendimento ao MEI


Em Caruaru, o atendimento é realizado na ACIC (Imagem: Divulgação)

Termina, nesta quinta-feira (30), o Mutirão Regulariza MEI, que está sendo realizado das 8h às 13h, sem necessidade de agendamento. Em Caruaru, o atendimento acontece na rua Armando da Fonte, número 15, no prédio da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). A regularização evita cobrança judicial da dívida inscrita e outras consequências, entre elas, deixar de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), receber benefícios previdenciários, salário maternidade e auxílio doença.

Caso os MEIs não quitem os débitos em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, serão inscritos na dívida ativa da União. O valor mínimo da prestação dessa dívida é de R$ 300. Os débitos envolvem pendências de INSS, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desde junho, existem 389 mil e 22 pessoas cadastradas como MEI no Estado, o segundo maior do Nordeste.

Por Sarah Rêgo – 30/09/2021