Estatuto da Liberdade Religiosa é proposto na Assembleia Legislativa de Pernambuco


O texto visa “combater toda e qualquer forma de intolerância em função de credo religioso”. (Imagem: Assessoria de Promoção de Saúde/SMS-Rio)

Foi publicado, na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Estado, o projeto de lei que institui o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa em Pernambuco. De acordo com o texto, o objetivo da medida é “combater toda e qualquer forma de intolerância, discriminação e desigualdades motivadas em função de credo religioso”.

A proposição descreve o direito de liberdade religiosa como uma combinação das liberdades de consciência, pensamento, discurso, culto e organização religiosa. “A liberdade de religião inclui ainda a liberdade de não seguir qualquer religião ou mesmo de não ter opinião sobre o tema, bem como manifestar-se livremente sobre qualquer religião ou doutrina religiosa dentro dos limites legais da liberdade de pensamento”, aponta.

De acordo com o texto, os pais ou responsáveis têm o direito de organizar sua vida familiar conforme sua religião e de educar os filhos de acordo com o que acreditam. No entanto, as crianças devem ser educadas “em um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universal, respeito à liberdade de religião ou de convicções dos demais”.

Além disso, a proposta determina que o estatuto seja instituído no ensino público e privado, incentivando ações de mobilização e a inclusão de estudo sobre diferentes crenças e religiões nas unidades que possuem currículo escolar de ensino religioso. “O ensino público não será confessional, mas respeitará os valores individuais e coletivos que expressem a religiosidade dos brasileiros e estrangeiros residentes no país”, determina.

O texto é de autoria do deputado Henrique Queiroz e será submetido a oito comissões: Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Negócios Municipais; Educação e Cultura; Esporte e Lazer; Saúde e Assistência Social; e Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.

O projeto está disponível, na íntegra, no Diário Oficial do Estado: http://bit.ly/2B6pm73.