O governador Paulo Câmara (PSB) e outros treze governadores assinaram uma carta que pede a derrubada do decreto que flexibiliza e amplia o porte de armas e munições, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por meio do texto, os gestores pedem que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário atuem para revogar imediatamente a medida.
“Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo”, aponta o texto.
Os gestores defenderam, ainda, a implantação de ações que melhorem as rastreabilidade das armas e das munições. “Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime”, indica a publicação.
Além de Câmara, assinaram a carta os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); da Bahia, Rui Costa (PT); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Amapá, Waldez Góes (PDT), do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS); do Pará, Helder Barbalho (MDB); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); de Alagoas, Renan Filho (MDB); do Ceará, Camilo Santana (PT); da Paraíba, João Azevedo (PSB); de Sergipe, Belivaldo Chagas (MDB); do Piauí, Wellington Dias (PT); e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Confira o texto na íntegra:
“Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime.
Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública. Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações”.
Por Stephanie D’ávila – 22/05/2019
