O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, anunciou ontem (5), em seu perfil no Twitter, que irá propor à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), para analisar a lei federal que reduz a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do imposto sobre os combustíveis. A redução do imposto será de 29% para 18%.
Câmara também confirmou que assinou o decreto que altera a base de cálculo do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha (GLP). Segundo o Governo, a redução na arrecadação do ICMS sobre os combustíveis vai gerar uma leve queda no preço dos combustíveis, mas trará perdas significativas para a saúde, educação e as políticas sociais. A lei federal estabelece como teto uma alíquota média entre 17 e 18%, não podendo superar esse patamar.
Por Daniel Nascimento – 05/07/2022
