O governador Paulo Câmara lançou, na quarta-feira (10), o Programa Propriedade Legal. A iniciativa visa emitir mais de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o estado, evitando conflitos pela posse do imóvel e da terra, com um investimento de mais de R$ 19 milhões. Serão beneficiadas mais de 270 mil pessoas em 100 municípios pernambucanos, abrangendo todas as 12 regiões de desenvolvimento.
O novo programa será executado por três órgãos estaduais: Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Além de garantir a regularização das propriedades, o programa também proporcionará às famílias beneficiadas maior facilidade na obtenção de crédito e na transmissão das terras.
As pessoas que buscam regularizar sua propriedade devem procurar o Iterpe (no caso de propriedades rurais) e a Secretaria Estadual de Habitação (Sehab) e a Perpart, responsáveis pelas propriedades urbanas.
Por Bruna Padilha– 11/07/2019
