Governo do Estado sanciona lei que regulamenta comunidades terapêuticas

Medida autoriza funcionamento destas instituições.
Medida autoriza funcionamento destas instituições. (Imagem: Divulgação)

O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou,  a lei que regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas no estado. a lei, de autoria do deputado estadual Cleiton Collins (PP) foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

As comunidades terapêuticas são instituições privadas e sem fins lucrativos e integram do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) ofertando serviço de acolhimento voluntário a pessoas com problemas decorrentes do uso ou dependência química, em regime residencial transitório.

Em ato para marcar a sanção da Lei, o governador ressaltou que com a medida as entidades terão condições de funcionar melhor e fazer o que ela se propõe a fazer, que é salvar vidas. Pernambuco é o primeiro estado a ter um dispositivo desse teor no país.

Por Patriota Júnior – 25/10/2019

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