Terá início, nesta semana, o mapeamento dos detentos de Pernambuco que sofrem com doenças graves. De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o objetivo da ação é apresentar ao Poder Judiciário a lista das pessoas que podem ter direito ao indulto humanitário.
A medida atende ao decreto Nº 9.706/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O documento determina a concessão de liberdade a detentos com doenças como paraplegia, tetraplegia ou cegueira. A exceção são os presos condenados por crimes hediondos (como homicídios), organização criminosa, corrupção ou tortura.
As pessoas listadas no levantamento passarão por uma avaliação. O laudo médico oficial será encaminhado à Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e os casos também serão acompanhados pela Defensoria Pública.
Por Stephanie D’ávila – 13/02/2019
