A governadora Raquel Lyra vai encaminhar para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), proposta que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar. A proposta também amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas. A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada.
Segundo o governo, a proposta de reforma visa melhorar casos de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.
De acordo com a Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), se aprovada a medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Na proposta, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.
O governo também tem como objetivo conceder benefícios fiscais para mais contribuintes do IPVA. O texto prevê isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, iniciativa que vai alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas. Sobre a concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, o texto da proposta explica que, após o processo, se a Sefaz identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte.
Por Maria Eduarda Rodrigues
