A partir de hoje (17), o Ministério da Educação (MEC) não pode mais emitir as carteirinhas estudantis digitais. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2019, a Medida Provisória (MP) que criou a ID Estudantil não foi votada pelo Congresso dentro do prazo de 120 dias e, portanto, perdeu a validade neste domingo (16).
O MEC informou na última sexta-feira que, mesmo com a MP caducando, os 325 mil documentos emitidos via aplicativo até a tarde de ontem (16) poderão ser utilizados enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa.
Antes da MP, somente as entidades estudantis, como a própria União Nacional dos Estudantes (UNE), podiam emitir o documento, a um custo médio de R$ 35. A determinação foi criada com a Lei da Meia Entrada, aprovada em 2013 e regulamentada em 2015.
Por Patriota Júnior – 17/02/2020
