Juiz intima Prefeitura e Câmara Municipal de Caruaru


A intimação é referente à aprovação do empréstimo de R$ 83 milhões. (Imagem: Reprodução)

O juiz Rommel Silva Patriota, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, publicou, no sistema do Tribunal de Justiça de Pernambuco, um despacho sobre o processo de autoria do advogado Claudio Cumaru, que pede a suspensão da lei que autoriza que a Prefeitura realize um empréstimo de R$ 83 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.

Em resposta à solicitação, Patriota está intimando a Câmara Municipal e a Prefeitura de Caruaru para se manifestarem sobre o pedido liminar, num prazo de cinco dias. De acordo com Cumaru, o procedimento é uma recomendação jurisprudencial.

“Há uma recomendação jurisprudencial dos Tribunais Superiores que, quando se trata de uma matéria financeira, é importante que seja ouvida a parte contrária antes do juiz decidir qualquer questão liminar”, defendeu.

Em entrevista à Rádio Cultura, o advogado informou que, após a apresentação, a decisão do juiz deve ser tomada em um prazo médio de cinco dias e que, caso alguma das partes discorde do resultado, caberá recurso.

“Se eu não me convencer da decisão do Excelentíssimo Senhor Juiz, eu tenho um recurso chamado agravo de instrumento para o Tribunal. A partir do momento que o Juiz decide, que é publicada essa decisão, a parte que se sentir irresignada com a decisão poderá recorrer dela ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Caso a liminar seja concedida, tanto a Prefeitura quanto a Câmara poderão recorrer ao tribunal”, explicou.

De acordo com o despacho, além do prazo para apresentação, os intimados têm vinte dias para apresentarem respostas.