Lei proíbe Prefeitura de Caruaru de conceder incentivos a empresas envolvidas com corrupção

A matéria foi publicada no Diário Oficial do Município. (Imagem: Divulgação)

Foi sancionada, em Caruaru, uma lei que proíbe a Prefeitura Municipal de conceder incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento com corrupção ou com atos de improbidade administrativa. De acordo com a publicação, a medida se aplica somente às empresas condenadas por decisões judiciais com caráter de julgado.

A determinação foi aprovada na Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial do Município. O projeto de lei que originou a matéria é de autoria do vereador Daniel Finizola (PT).

Por Stephanie D’ávila – 07/01/2019

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