O juiz da 2ª Vara da Fazenda, José Adelmo Barbosa, determinou como infração de trânsito a circulação de transporte remunerado de passageiros sem licença, tendo como consequência multa e retenção de veículo. A sentença foi dada na última sexta-feira (7).
Segundo José Adelmo Barbosa, em Caruaru não há uma legislação regulamentando o transporte alternativo de passageiros, então quem faz esse tipo de transporte na cidade está cometendo infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Ainda de acordo com o juiz, a sentença não proíbe o transporte alternativo de passageiros no município, pois a circulação já é uma infração visto que não há lei que a regulamente.
A determinação atendeu a solicitação da Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC) para que a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) intensificasse a fiscalização de combate ao transporte alternativo. A Associação alegou que as empresas de ônibus fizeram um alto investimento para participarem da licitação e operar no sistema público de transporte do município e que por consequência dos transportes alternativos, elas estão sofrendo prejuízos.
Em entrevista ao programa Comando Geral da Notícia da Rádio Cultura, a diretora-presidente da Destra, Karla Vieira, afirmou que o processo está em trâmite desde 2016 e foi aberto pela AETPC: “De fato a Destra foi notificada pela decisão desse processo. Nós fizemos todos os trâmites internos com os advogados da Destra para que a gente entenda, avalie se vai ter algum interposto e é nesse momento que a gente está. Inclusive vamos procurar a justiça para entender melhor o conteúdo desta decisão”, pontuou a gestora.
O presidente da Cooperativa de Loteiros do Agreste (Coolap), José Florêncio, argumentou que se a proibição realmente acontecer, irá afetar projetos criados pela própria Prefeitura de Caruaru, como o Terminal Leste, localizado no bairro Nossa Senhora das Dores. “Eu acredito que eles teriam que criar um projeto de lei proibindo ou regulamentado o transporte público alternativo. Esse projeto deveria ser apresentado na Câmara de Vereadores para ser votado com a presença dos loteiros e do resto da população”.
Por Sarah Rêgo – 12/02/2020
