A Prefeitura de Caruaru deverá encaminhar um Projeto de Lei para a criação de cargos efetivos na Fundação de Cultura e Turismo. A recomendação foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, e deve ser cumprida no prazo de 30 dias.
O texto sugere, ainda, que não sejam realizadas novas contratações para cargos em comissão com atribuições burocráticas, técnicas ou operacionais. De acordo com a publicação, a gestão municipal deve realizar um concurso público e exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento.
O não cumprimento da recomendação acarretará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
