O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Caruaru. O inquérito tem base na Lei do Acesso à Informação, que determina aos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a divulgação de informações de interesse da população.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPPE no último dia 18 de setembro, a Câmara Municipal de Caruaru deve inserir uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; apresentação das licitações abertas, em andamento e as realizadas, incluindo os respectivos números, o detalhamento, o objeto, a cópia do edital e também informações dos participantes e do vencedor; nota de compras diretas, informando os bens ou serviços adquiridos, o fornecedor e o valor; dentre outras ações.
Além disso, será necessário disponibilizar informações sobre contratos e convênios celebrados, apresentando numeração, data de publicação das informações, cópias dos contratos, regularidade dos convênios celebrados e cópias dos termos aditivos. As informações deverão ser atualizadas em tempo real, contendo a data da última modificação.
A Câmara tem o prazo de 30 dias, contando a partir da data de publicação no Diário Oficial Nº 371, para adotar as mudanças requisitadas, caso as recomendações não sejam cumpridas, o Ministério Público levará ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis e o que eventual descumprimento sinaliza o dolo para fins de responsabilização por improbidade administrativa.
Em nota, a assessoria da Câmara Municipal de Caruaru declarou:
“Sobre a recomendação do Ministério Público através do Promotor Marcus Tieppo Rodrigues, a Câmara Municipal de Caruaru informa que o Portal da Transparência já possui as informações solicitadas, antes mesmo do pedido do MP.
A Câmara reforça que em 2017 e 2018, a Casa Jornalista José Carlos Florêncio foi considerada a quinta casa legislativa mais transparente do Estado, em ranking divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, que, entre outras coisas analisou o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Caruaru.”
Por Sarah Rêgo – 26/09/2019
