O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil que investiga a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA) e as empresas de ônibus de Caruaru por ausência de acessibilidade nos veículos e nas paradas de ônibus. A investigação se iniciou após a veiculação de notícias que denunciam a falta de acessibilidade nos transportes públicos e nesses locais.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda (23), o MPPE busca garantir o direito ao transporte e mobilidade das pessoas com deficiência, assegurando a igualdade de oportunidades para todos de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Será verificado pelo Ministério Público, o cumprimento da acessibilidade pela Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) e pelas concessionárias de transporte público que oferecem o serviço na cidade. O órgão ainda irá oficiar a Gerência Ministerial de Arquitetura e Urbanismo (GEMAE) para que realize inspeção para verificação da adequação das normas de acessibilidade no transporte público local.
Procurada, a assessoria da Destra informou que só vai se pronunciar quando for notificada pelo Ministério Público de Pernambuco e tomar ciência do conteúdo dos autos.
Por Sarah Rêgo – 23/09/2019
