O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou uma nova edição da cartilha “Educação Inclusiva: Marcos Legais e Perspectivas de Ações de sua Implementação”. O material foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (CAOP Educação) e é direcionado a promotores que atuam na área educacional.
A publicação conta com detalhes sobre o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), um mapeamento de dispositivos legais e informações sobre Atendimento Educacional Especializado (AEE). “A utilização desse instrumento permite aos professores compreenderem as dificuldades dos discentes, o que pode favorecer a escolarização e garantir a aprendizagem, ao tratar as diferenças com dignidade e eliminar qualquer espécie de discriminação”, defendeu o promotor Sérgio Souto.
O material está disponível gratuitamente no site do Ministério Público.
Por Stephanie D’ávila – 08/04/2019
