A Prefeitura de Caruaru deverá se abster de praticar o fracionamento de licitações com a finalidade de adotar modalidades mais simples de contratação de serviços. A recomendação foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e é direcionada à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, ao secretário de Urbanismo e Obras, Rodrigo de Assis, e às presidentes das Comissões de Licitação do município.
De acordo com o órgão, a prática consiste em “dividir obras semelhantes, que poderiam ser licitadas em conjunto, em blocos menores, cujo valor permita a realização da licitação nas modalidades de convite ou tomada de preço, que possuem menos exigências legais no tocante a prazos e, por essa razão, podem reduzir a competitividade entre as empresas habilitadas para disputar as licitações”.
O Ministério também recomendou que os editais sejam analisados juridicamente pela assessoria do município e que os procedimentos sejam amplamente divulgados, com avisos nos veículos de grande circulação.
Por Stephanie D’ávila – 21/02/2019
