A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru ingressou com uma ação civil pública cautelar requerendo a imediata suspensão de cinco processos de tomada de preço realizados pela Prefeitura Municipal e o cancelamento dos acordos já firmados. O valor total dos cinco contratos é de R$ 8,1 milhões.
De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram identificadas práticas irregulares como fracionamento indevido, vícios de competência e ausência de licenciamentos ambientais. Os contratos são referentes a obras das redes de esgoto do Loteamento Severino Afonso, do bairro José Carlos de Oliveira e dos povoados Malhada da Pedra, Gonçalves Ferreira e Terra Vermelha.
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal informou que não foi notificada da ação, mas garantiu que todos os procedimentos licitatórios cumpriram rigorosamente com o disposto na Lei de Licitações, “em especial com os princípios da publicidade e transparência, não havendo qualquer restrição a competitividade, garantindo-se a seleção das propostas mais vantajosas ao município e ao povo de Caruaru”.
Por Stephanie D’ávila – 24/01/2019
