O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Caruaru a não aprovação do Plano Diretor do município, argumentando que o projeto só deverá ser aprovado após uma audiência pública com ampla divulgação e participação popular. Além disso, o Ministério também solicita a retirada de dispositivos que ferem a legislação urbanística.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (23), o Plano Diretor não foi apresentado devidamente para a população e nem para a equipe técnica do Ministério Público, visto que na última audiência foram feitos apontamentos e questionamentos que não foram respondidos.
As recomendações devem ser acatadas no prazo de 05 dias. O não cumprimento das determinações irá configurar em conduta dolosa sob pena de ajuizamento imediato de Ação Civil Pública.
O Plano Diretor de Caruaru foi aprovado em primeira votação na última quinta-feira (19), na Câmara de Vereadores. A segunda votação será realizada nesta terça-feira (24), pela manhã.
A Câmara Municipal de Caruaru emitiu nota:
“A Câmara Municipal de Caruaru informa que recebeu com atenção e cuidado a recomendação do Ministério Público. Informamos que durante a tramitação do projeto do Plano Diretor, a Casa seguiu todas as recomendações do MP foram atendidas. O Poder Legislativo entende e respeita a preocupação do órgão com o zelo e compromisso com as questões públicas.”
Por Sarah Rêgo – 23/12/2019
