Os municípios de Pernambuco, Estado beneficiado com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebem, ao longo deste mês, dois repasses referentes a esta complementação. Caruaru deve receber cerca de R$ 3.212.175,13. Ao todo, municípios e estados com direito a quantia, devem ser beneficiados com um montante que chega aos R$ 4,5 bilhões.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o primeiro repasse é do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019 e totaliza R$ 2,2 bilhões. Já o segundo faz parte do primeiro repasse da complementação federal de 2020 e soma R$ 2,3 bilhões. A CNM lembra que essa situação ocorre somente no mês de janeiro, em razão de serem agregados ao repasse normal para o mês e existir um resíduo do ano anterior a ser repassado.
Ainda de acordo com a CNM, isso acontece porque, ao longo de cada ano, a União repassa somente 85% do total do valor dessa complementação. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007, os 15% restantes devem ser pagos até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. Além de Pernambuco, os repasses também serão realizados nas contas do Fundeb de Estados e Municípios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Piauí. Esses entes têm direito a esses recursos, pois recebem transferências federais do Fundeb a título de complementação.
Por Patriota Júnior – 28/01/2020
