Novo programa do governo deve reduzir multa do FGTS para 20%

Medida deverá valer para pessoas demitidas sem justa causa no primeiro emprego.
Medida deverá valer para pessoas demitidas sem justa causa no primeiro emprego. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, para jovens de 18 a 29 anos, no primeiro emprego, e pessoas com mais de 55 anos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Hoje, a multa é de 40%, mas deve cair para 20% nos contratos do Trabalho Verde e Amarelo, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a geração de empregos no País.

O programa também vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha, e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição mensal para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho.

Por Patriota Júnior – 06/11/2019

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