Paulo Câmara sanciona lei que cria pensão para órfãos da Covid-19


A norma vai contemplar os órfãos com renda familiar de até três salários mínimos. (Imagem: Marlon Costa/Pernambuco Press)

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que cria o Benefício Continuado Pernambuco Protege. A iniciativa, que faz parte do Programa Nordeste Acolhe, fornece uma pensão para as crianças e adolescentes que ficaram totalmente órfãos em decorrência da pandemia de Covid-19. 

A norma vai contemplar os órfãos com renda familiar de até três salários mínimos. De acordo com a lei, os contemplados receberão meio salário mínimo até a maioridade. Aqueles que ingressarem no curso superior poderão receber até os 24 anos. Terão direito os menores que residem em Pernambuco há, no mínimo, um ano e que não recebem pensão por morte do sistema previdenciário ou assistencial.

Por Sarah Rêgo – 29/09/2021