A norma autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial
Portaria publicada hoje (23) no Diário Oficial da União coloca uma comunidade do estado de Pernambuco no Programa Nacional de Reforma Agrária, realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto reconhece como quilombolas 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, que ocupam 1,8 mil hectares no município de Iguaracy (PE). A norma autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial.
A edição desta segunda-feira (23) publica também portaria da Fundação Cultural Palmares que certifica a autodefinição de comunidade remanescente de quilombo à Comunidade Igapé Açu, em Peri Mirim, no Maranhão. Essa medida garante acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação em casos, por exemplo, de conflitos e licenciamento ambiental, e às políticas públicas do Programa Brasil Quilombola.
Bruno Dias – Estagiário sob supervisão
