Prazo para elaboração de plano de desenvolvimento urbano é ampliado


A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). (Foto: Foto: Alan Santos/PR)

O prazo máximo para que os governos estaduais elaborem e aprovem o plano de desenvolvimento urbano integrado das regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas foi ampliado. A Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12),  fixa a nova data em 31 de dezembro de 2021.

A MP 818/2018 foi editada pelo Presidente Michel Temer e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, alterando trechos do Estatuto da Metrópole, de 2015. Além da lei que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012.818/2018.