Prefeitura divulga nota de esclarecimento sobre inquérito do Ministério Público

O texto aponta que os processos licitatórios investigados tramitaram regularmente. (Imagem: Reprodução)

A Prefeitura Municipal de Caruaru divulgou, nesta quinta-feira (28), uma nota de esclarecimento relativa ao inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar os contratos de fornecimento de merenda escolar no município. De acordo com o texto, todos os processos licitatórios de dispensa da empresa contratada para o serviço tramitaram regularmente.

“No momento da contratação, não era possível constatar qualquer indício de irregularidade da referida empresa, muito menos se agia em conluio com outras empresas que já prestavam serviços ao município. O fato de a empresa contratada ter sido recentemente constituída, a época, não impede nem a impedia de contratar com o poder público”, aponta.

O documento protocolado pelo MPF aponta que a investigação analisará “supostas irregularidades na contratação de gêneros alimentícios para alimentação escolar a envolver a pessoa jurídica J V DE ABREU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS e Prefeitura Municipal de Caruaru-PE no ano de 2017”. Segundo os autos, o dono da empresa será intimado a depor nas próximas semanas.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Caruaru informa que todos os processos licitatórios de dispensa da empresa contratada tramitaram regularmente, conforme previsto na lei de licitações. Esclarece a Prefeitura que, no momento da contratação, não era possível constatar qualquer indício de irregularidade da referida empresa, muito menos se agia em conluio com outras empresas que já prestavam serviços ao município.

O fato de a empresa contratada ter sido recentemente constituída, a época, não impede nem a impedia de contratar com o poder público, sendo certo que a contratada preencheu todos os requisitos legais exigidos para formalização do contrato, apresentando preços compatíveis com os de mercado, tendo cumprido o escopo contratual.

Por fim, a Prefeitura esclarece que todos os processos licitatórios serão disponibilizados de imediato ao Ministério Público, estando, igualmente, à disposição da imprensa, ratificando seu compromisso de dar maior transparência à gestão.

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