Projeto determina criação de relatório anual sobre violência em Pernambuco


O texto do deputado Silvio Costa Filho foi apresentado à OAB. (Imagem: Divulgação)

O deputado estadual Sílvio Costa Filho (PRB), líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um Projeto de Lei que obriga a Secretaria de Defesa Social a apresentar um relatório anual contendo ações e indicadores sobre a violência no estado.

Intitulado Lei de Responsabilidade da Segurança Pública, o projeto prevê que o relatório contenha os índices de homicídios, latrocínios, lesões corporais, confrontos policiais, feminicídios, violência doméstica, estupro e outros tipos de violência. Os gastos com investimentos, publicidade e dados de inteligência e contra inteligência também estão inclusos.

“Esse projeto visa dar transparência e criar ferramentas para um debate permanente sobre a segurança pública no Estado. Com ele, nós poderemos acompanhar, periodicamente, os resultados e comparar com as metas e os números dos programas realizados pelo governo de Pernambuco”, apontou o parlamentar.

O projeto já foi encaminha à mesa diretora da Alepe e aguarda o retorno do recesso parlamentar para entrar em tramitação.