Projeto determina prazo máximo para realização de exames que comprovem câncer


O texto é voltado para o sistema de saúde de Pernambuco. (Imagem: Reprodução)

Foi publicado, na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Estado, um Projeto de Lei que determina um prazo máximo para a realização de exames necessários para a confirmação de câncer, por meio do Sistema de Saúde de Pernambuco. De acordo com o texto, todos os procedimentos deveriam ser realizados em no máximo 60 dias.

Os exames previstos são biopsias, radiologias e exames de imagem endoscópica de vias aéreas, digestivas e laboratoriais, a partir de um encaminhamento médico com pré-diagnostico. A determinação visa que o prazo seja contado a partir da data do protocolo emitido pela Secretaria Estadual de Saúde.

“O Estado poderá firmar parcerias com clinicas, hospitais, consórcios públicos, privados ou outros entes para cumprimento do prazo previsto nesta Lei e para a garantia da realização dos exames”, aponta o texto do projeto.

A proposta é de autoria do deputado João Eudes e será votada pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças, Orçamento e Tributação, de Administração, de Saúde e Assistência Social e de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.