A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a regulamentação de cobrança aos presos ou apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica. A medida está prevista em projetos de lei de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e delegado Erick Lessa (PP).
Pelo texto aprovado, o ressarcimento será proporcional ao tempo de utilização do detento. Caso o preso não possua recursos para isso, deverá valer-se do trabalho. E se as despesas não forem pagas, o valor será inscrito na dívida ativa do estado.
Presente à reunião, Erick Lessa informou que existem hoje, em Pernambuco, 34 mil presos para 13 mil vagas. E que o estado gasta R$ 2 mil reais por mês com cada um, enquanto o custo de operacional cada tornozeleira é de R$ 236 mensais. Segundo ele, a motivação do projeto é ampliar o acesso ao benefício para quem não pode pagar, ao liberar recursos do estado. “Quem tiver condições vai arcar com isso. A intenção é reduzir a população carcerária e dar suporte à administração penitenciária”, disse.
Por Patriota Júnior – 09/10/2019
