No dia 1º de agosto, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, enviará para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei para criar 400 vagas de agentes penitenciários no estado. O anúncio foi feito durante uma visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, nesta quarta-feira (19), ao Complexo Prisional do Curado, no Recife.
Na ocasião, um grupo de aprovados no concurso de agentes penitenciários realizado em 2009 protestou em frente ao complexo pedindo a convocação imediata. No momento, 89 concursados aguardam para serem convocados. De acordo com Wilton Ferreira, um dos protestantes, 257 candidatos foram classificados como aptos para a função e deveriam ter sido nomeados.
“O estado só chamou 126 candidatos e o restante dos 147 ficaram de fora sem nenhuma perspectiva. Por isso, no mesmo ano, juntamos um grupo com 89 concursados e entramos com uma ação judicial informando que fomos discriminados por não termos sido chamados para o curso de formação”, declarou Wilton.
Segundo o secretário Pedro Eurico, os concursados não podem ser contratados porque o prazo já expirou. “Sou simpático a contratá-los, mas é inconstitucional. Eles precisam ver o andamento disso com a Justiça”, explicou.
