O projeto de lei que altera regras do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral foi aprovado na Câmara. Anteriormente o projeto tinha sido aprovado pelos deputados, contudo, sofreu modificações no Senado que manteve apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando as outras alterações. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
A proposta prevê exceções ao limite de gastos de campanhas, estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário, define critérios para análise de inelegibilidade e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
Por Sarah Rêgo – 20/09/2019
