A cidade de Santa Cruz do Capibaribe recebeu nesta terça-feira (10) uma audiência pública com o intuito de debater as questões acerca da Lei federal 13.855/2019, que entrará em vigor a partir do dia 09 do próximo mês e altera a condução de escolares e passageiros sem licenciamento de infração grave para gravíssima. Com a norma, quem trafegar sem a regularização deverá pagar multa de R$ 1.467,35 e poderá ter o veículo apreendido.
Na audiência, estiveram presentes o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Delegado Erick Lessa, representantes de órgãos estaduais e federais, bem como de entidades de classe, além de várias autoridades de municípios circunvizinhos.
A discussão em torno do assunto mobilizou os loteiros. O presidente da Cooperativa de Loteiros do Agreste (Coolap), José Florêncio, atentou para a necessidade de um período de flexibilização para que os loteiros se adequem às exigências legais. Já o presidente do Sindicato de Transportes Alternativos de Pernambuco, Juarez Marcolino, salientou que a regulamentação é uma demanda antiga da categoria e destacou a importância do setor. “Nós (loteiros) somos o guindaste da economia do Polo de Confecções do Agreste”, ressaltou.
O deputado delegado Erick Lessa, defendeu que a regularização da categoria será de extrema importância para as famílias que dependem do serviço. “Buscar a regulamentação, de uma vez por todas, para que os loteiros, que querem trabalhar, possam se manter e sustentar suas famílias”, disse.
Por Patriota Júnior – 11/09/2019
