Reintegrações de posse, despejos e remoções são suspensas durante pandemia em Pernambuco


A medida visa proteger pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. (Imagem: Adalberto Marques/Integração Nacional)

Foi publicada, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta terça-feira (21), a lei que proíbe o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais durante situações emergenciais de saúde pública, como a pandemia do novo coronavírus. A norma é válida para todo o estado de Pernambuco. 

A lei é aplicada a mandados que tenham como objeto ocupações anteriores ao ato que declare emergência de saúde pública. De acordo com as autoras do projeto, as codeputadas Juntas (Psol), a medida visa proteger pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. 

Por Sarah Rêgo – 21/09/2021