O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (31) a resolução que reduzia o valor do DPVAT em 2020. Com a suspensão, a quantia cobrada será de R$ 16,21 para automóveis e R$ 84,58 para motocicletas, o mesmo valor que foi aplicado em 2019.
A decisão do ministro é uma resposta a uma reclamação constitucional que alegou que o parecer do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) tinha como objetivo esvaziar o DPVAT e retaliar o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a medida provisória do Governo Federal, que determinava a extinção do seguro, foi suspensa pelo Supremo.
Por Sarah Rêgo – 02/10/2019
