A autorização para que Pernambuco contrate um empréstimo de até 37 milhões de dólares com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi aprovada na noite desta terça-feira (18) pelo plenário do Senado Federal. A permissão para o crédito, que tem a União como garantidora, foi aprovada mais cedo também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A primeira etapa do programa teve o contrato assinado em 2010 e foi concluída cinco anos depois. Segundo a secretaria, o custo total foi de 22 milhões de dólares.
De acordo o texto aprovado pelo Senado, o prazo de amortização será de 19 anos e meio, após carência de até cinco anos e meio. O relator na comissão foi Cid Gomes (PDT-CE).
A liberação do empréstimo passou por um imbróglio judicial, até que, em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux voltou a acatar o pedido do governo estadual para que Pernambuco deixasse de fazer parte de sistemas de restrição ao crédito utilizado pela União – Siafi, Cauc e Cadin. O Estado havia sido incluído por causa de um convênio entre a Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e o Ministério do Turismo.
Além do empréstimo com o BID, a inclusão de Pernambuco nos cadastros poderiam afetar também uma operação de R$ 340 milhões com a Caixa Econômica Federal.
O empréstimo será para financiar parte do o Profisco II, o Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco. De acordo com o site da Secretaria da Fazenda, estão previstos no programa:
- Compra de sistema integrado de gestão da folha de pagamentos dos servidores estaduais;
- Atualização da infraestrutura de informática para Big Data;
- Implantação do Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED);
- Criação de posto fiscal virtual de controle de fronteiras (ePostoPE);
- Implantação de mecanismo para ampliar a taxa de recuperação da dívida.
Por Lívia Guedes – 19/06/2019
