O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) rejeitou, na noite
desse domingo (26) o recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e manteve
suspensa a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O recurso havia
sido apresentado pela AGU e pelo Inep, instituto responsável pelo Enem, com um
pedido de urgência. O argumento era que a suspensão, determinada pela Justiça
Federal em São Paulo, na última sexta-feira (24), apresentava “graves
prejuízos à política pública de ensino superior”.
Na decisão, a
desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, presidente do TRF-3, considerou que
não foram apresentados “elementos seguros de que candidatos não teriam
sido impactados” pelos erros no cálculo da nota do Enem. O MEC identificou
falhas nas notas de cerca de 6.000 candidatos.
Cazerta afirma ainda que é papel da União garantir que os candidatos obtenham a nota correta, de forma clara e transparente. “Esse é um direito individual, parte do compromisso assumido pelo Estado na estruturação de um exame de escala nacional, e que não pode ser ignorado pela União Federal”, diz, na decisão.
As inscrições foram encerradas às 23h59 deste domingo. O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Patriota Júnior – 27/01/2020
